1 - : Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - Cp), V e VII C/C Crime Tentado (Art. 14, II, Cp)., (6 X) N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp) E Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) Inquérito nº 022-07537/2018 de 15/08/2019 - 22ª Delegacia Policial 2- O artigo 69 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (o Código Penal Brasileiro) estabelece as regras para o chamado concurso material de crimes 3 - O Artigo 73 do Decreto-Lei nº 2.848 (o Código Penal Brasileiro) trata do erro na execução (aberratio ictus). 4 - O Art. 14 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) define o momento do crime e o que caracteriza uma tentativa. A lei estabelece as seguintes classificações para o delito: Crime Consumado: Quando o ato reúne todos os elementos previstos em sua definição legal. Crime Tentado: Quando o agente inicia a execução, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. 5 - O artigo 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) tipifica o crime de associação para o tráfico. Ele pune quem se associa a duas ou mais pessoas para praticar, reiteradamente ou não, os crimes de tráfico de drogas (art. 33) 6 - O Artigo 121 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) tipifica o crime de homicídio, que consiste em "matar alguém". O dispositivo organiza esse crime em diferentes modalidades e faixas de pena que variam conforme a intenção e as circunstâncias do ato

Facção:Comando Vermelho - CV

Função: Uma das lideranças do tráfico de Drogas

Atuação: Favela Nova Brasilia - Complexo do Alemão - Zona Norte do Rio

Nascimento: 13/12/1979

RG: - IFP/DETRAN: 12.822.680-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 140.633.937-71 Emissor: MF - CNH: 05301842370 Emissor: DETRAN

Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ