1.Informações Gerais

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do INSTITUTO MOVRIO com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, por meio de seus sites, estabelecendo regras de coleta, armazenamento, compartilhamento, tratamento, finalidade, enriquecimento e eliminação dos dados, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos portais de acordo com as leis vigentes.

O INSTITUTO MOVRIO é uma organização comprometida e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018), preservando a transparência e respeito com seus usuários. A utilização dos seus dados pessoais tem fins essencialmente para informá-lo sobre nossos serviços e atividades.

Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual normativa, razão pela qual se convida o usuário a consulta-la periodicamente.


2.Do Acesso

Para acesso e uso das funcionalidades e conteúdo exclusivos dos nossos portais, o usuário declara o seu CONSENTIMENTO para coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais para os fins a que se destinam, essencialmente para informá-lo sobre nossos serviços e atividades.

Também são utilizados cookies e dados de navegação do usuário para traçar o seu perfil e poder proporcionar-lhe sempre a melhor experiência. Todo o processo é automatizado e não requer manipulação humana, mantendo a ética, integridade e autenticidade dos dados que mantidos nos cadastros enquanto houver tratamento.

Ao acessar nossos portais o usuário está plenamente ciente conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, sendo que, caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

3.Dos dados coletados, forma e finalidade

Os dados são coletados quando o usuário insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas em nossos portais. Abaixo alguns propósitos para a coleta de dados:

• Identificar o usuário;
• Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;
• Apresentar nossos serviço;
• Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário;
• Apresentar nossos projetos e resultados;
• Aceitar doações;
• Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos;
• Fins estatísticos e de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

É da responsabilidade exclusiva do usuário a precisão, veracidade e atualização de suas informações prestadas em nossos portais.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima e não serão vendidas ou comercializadas de forma alguma pelo INSTITUTO MOVRIO.

Por meio do canal específico e exclusivo, o usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar as permissões atuais bastando enviar email solicitando a exclusão ou alteração para contato@movrio.org.br

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com outros setores/departamentos internos e/ou externos que tem relação com o INSTITUTO MOVRIO, para benefícios e informações relevantes aos usuários e denunciantes.

A base de dados formada por meio da coleta de dados em nossos portais é de inteira e exclusiva propriedade e responsabilidade do INSTITUTO MOVRIO, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos constantes dessa Política de Privacidade e das atividades e serviços descritos em nossa missão. O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso de nosso portal.

Internamente os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos de nossa prestação de serviço, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Não serão enviados e-mails solicitando senhas aos usuários, nem pedidos de encaminhamento dos seus dados cadastrais.

4.Do armazenamento dos dados e registros

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro (servidores) e controlado. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

5. Da exibição, retificação, limitação, oposição e exclusão de dados

O usuário pode solicitar a exibição, a retificação, a limitação, a oposição e a exclusão dos seus dados pessoais, através do e-mail: contato@movrio.org.br ;

Em qualquer caso em que o usuário, de alguma forma retire seu consentimento para finalidades fundamentais de nossos portais, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o histórico de registro dos dados do usuário, poderá permanecer armazenado por maior prazo nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

6.Da newsletter

Caso tenha se cadastrado para receber as nossas newsletters, o usuário concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre produtos, serviços, textos e matérias dentro do tema em que atuamos entre outras informações.

Ao se cadastrar para receber nossa newsletter, o usuário declara concordar com a realização de compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avaliar os padrões de uso, objetivando personalizar as necessidades e interesses dos usuários.

Caso o usuário não queira mais receber nossa newsletter, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento através do link disponível para esse fim informado na própria newsletter.


7.Dos cookies

Para facilitar o uso de nossos portais, podem ser utilizados “Cookies”.

Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário através do navegador.

Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização geográfica, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que consideramos relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente.

Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O usuário poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

Os usuários podem, a qualquer tempo desativar parte ou a totalidade dos Cookies. Todos os browsers (navegadores) permitem ao usuário configurar os Cookies, aceitando, recusando ou apagando, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador (“opções” ou “preferencias”).

Ao desativar Cookies, poderá impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação em nossos portais.

8.Das disposições gerais

Não são utilizadas nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o usuário.

A presente Politica de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos portais.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio do canal : contato@movrio.org.br Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo INSTITUTO MOVRIO, as mesmas deverão, obrigatoriamente, respeitar as condições aqui estipuladas e as normas internas de Segurança da Informação.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços oferecidos e prestados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

9. Da lei aplicável e jurisdição

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do INSTUTO MOVRIO para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

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O Disque Denúncia é uma parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública com a sociedade civil do Rio de Janeiro.