1 - A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) tipifica crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes e estabelece causas de aumento de pena. O Artigo 35 pune a associação estável para o tráfico, enquanto o Artigo 40 determina causas de aumento de pena (1/6 a 2/3) para diversos crimes (33-37) quando há circunstâncias agravantes como transnacionalidade ou atuação próxima a escolas.
Procurado: Ele consta em listas de monitoramento do Portal dos Procurados e da Justiça como um dos alvos de mandados de prisão preventiva expedidos no contexto dessas megaoperações contra o crime organizado no Rio.
O Disque Denúncia, pede que quem tiver informações sobre a localização de foragidos da Justiça e pontos de drogas, favor entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:
Central de atendimento/Call Center: (021) - 2253 1177 ou 0300-253-1177
WhatsApp Anonimizado: (021) ? 2253-1177
Aplicativo: Disque Denúncia RJ
Anonimato Garantido
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