1 - Classe/Assunto: Quebra do Sigilo Telefônico, de Informática Ou Telemática / Investigação Penal
2 - HomicÃdio Qualificado (Art. 121, § 2º - Cp), I, V E VII E Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
3 - Classe/Assunto: Crimes de Tortura (Art. 1º - Lei 9.455/97), II; Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
(Art. 35 - Lei 11.343/06); Aumento de Pena Por Tráfico IlÃcito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006), III e IV
4 - Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Disparo de Arma de Fogo (Art. 15 - Lei 10.826/03); Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03); Resistência (Art. 329 - Cp), § 1º; Crime Continuado (Art. 71 - Cp); Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - Cp), I E II; Concurso Material (Art. 69 - Cp); Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), ART 2 § 2º; Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp)
5 - Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) C/C Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 -
Lei 11.343/06) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp
6 - Classe/Assunto: Pedido de Prisão Temporária - HomicÃdio Simples (Art. 121, caput - CP), § 2º,
inciso IV
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