Dentro do tema “Direitos Humanos para todos e Todas”, a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foi precedida pelas Conferências Conjuntas de Direitos Humanos entre os dias 27 e 29 de abril onde aconteceram simultaneamente cinco conferências temáticas: a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. 

O Disque-Denúncia, em sua segunda gestão no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro - constituído por sociedade civil e poder público -, participou da conferência entre os dias 27 e 29 sendo representado por sua conselheira Glorimar Souza.

Durante os seis dias de debates foi possível consolidar as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNH-3). O programa é o principal documento que orienta as políticas públicas em direitos humanos no país.

Com debates para a construção de novas políticas públicas de direitos humanos para o país, as conferências foram marcadas pela diversidade, com a presença de mais de sete mil participantes do poder público e da sociedade civil, entre eles pessoas com deficiência, população LGBT, idosos, representantes do movimento negro, ciganos, indígenas, adolescentes e crianças onde todos tiveram a oportunidade de discutir propostas referentes ao tema, divididos em três eixos: Afirmação e fortalecimento da democracia; Garantia e universalização de direitos; e Promoção e consolidação da igualdade.  Sendo assim, foram compostos 14 grupos de trabalho para votação de propostas encaminhadas pelas conferências estaduais.

EIXOS TEMÁTICOS

Eixo I - Afirmação e fortalecimento da democracia

1. Participação política;
2. Controle social das políticas públicas de direitos humanos;
3. Liberdade de expressão e direito à comunicação;
4. Educação em direitos humanos;
5. Pacto federativo e responsabilidades institucionais;
 
Eixo II - Garantia e universalização de direitos

1. Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);
2. Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia,  idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade;
3. Enfrentamento ao extermínio da juventude negra;
4. Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos;
5. Memória, verdade e justiça.
 
Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade

1. Desenvolvimento e direitos humanos;
2. Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade;
3. Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
4. Estratégicas de mobilização e promoção dos direitos humanos.

Com a finalidade de fortalecer as discussões e deliberações, em um processo transversal e federativo, a conferência teve como metas:


. Reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da sociedade brasileira com as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade;

. Reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos direitos humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais;

. Fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil;

. Propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população em situação de rua;

. Discutir e propor ações amplas de educação em direitos humanos;

. Articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3);

. Discutir e propor estratégias de enfrentamento à violência contra grupos sociais vulneráveis, em especial contra o extermínio da juventude negra;

. Discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores;

. Discutir e propor ações de promoção dos direitos humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de direitos humanos;

. Discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade;

. Discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito municipal, estadual e distrital; e a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de direitos humanos; e

. Discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes de escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia.

Entenda o Programa Nacional de Direitos Humanos

O Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos. O programa, marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, é estruturado por seis eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos e Direito à Memória e à Verdade. Cada um dos eixos compreende diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas.

Fotos: Site da Secretaria de Direitos Humanos

Galeria de fotos: http://www.sdh.gov.br/