O Disque Denúncia se mobiliza pelo fim dos crimes de sonegação fiscal e devedor contumaz
A iniciativa busca conscientizar a população, por meio de campanhas em redes sociais, a engajar no combate às empresas e postos de combustíveis que têm a sonegação fiscal como forma de negócio. O setor de combustíveis no Brasil, há anos, tem sido um dos mais afetados pelo crime de sonegação e pela prática desleal do devedor contumaz – que fazem uso desta prática nociva para comercializarem produtos a preços muito abaixo dos concorrentes, destruindo o mercado legal, e devido a algumas brechas da Justiça, eles conseguem escapar das punições.
Segundo dados do ICL – Instituto Combustível Legal – no setor de combustíveis, o acumulado dos últimos cinco anos de débitos desse tipo de empresa inscritos na dívida ativa de estados ultrapassa R$ 70 bilhões.
Para mais informações https://institutocombustivellegal.org.br/
Um estudo feito pela FGV – Fundação Getúlio Vargas – aponta que a sonegação nas vendas de combustíveis reduz a arrecadação de estados e União em torno de R$ 14 bilhões por ano.
Visando modificar este cenário e combater os infratores, o Disque Denúncia coloca à disposição do cidadão seus canais de atendimento para que possam ser feitas denúncias sobre essas atividades criminosas. Os telefones (21) 2253-1177 e 0300 253-1177, WhatsApp (21) 99973-1177 e o App “Disque Denúncia RJ”, por onde podem ser enviados vídeos e fotos juntamente com as denúncias anônimas.
Para Renato Almeida – Diretor-Geral do Instituto MOVRIO e Coordenador-Geral do Disque Denúncia, a iniciativa é fundamental. “É muito importante que a população participe desta ação da melhor forma, anonimamente. Todos perdemos com a sonegação fiscal, não só as empresas, mas o consumidor que abastece seus veículos diariamente. Com este prejuízo ao erário público, o Estado tem menos recursos para manter programas sociais.”, finalizou.
Ao abastecer seu veículo automotor em um posto de combustíveis, exija a nota fiscal, é um direito de todo consumidor. E não esqueça: quando for abastecer, procure postos de sua confiança.
*Canais digitais do Disque Denúncia
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