Denúncia de maus tratos à animais feita ao Linha Verde, leva polícia à estabelecimento de abate de animais sem licença em São Gonçalo 

Uma denúncia de maus tratos contra animais e descarte irregular de resíduos, feita ao Linha Verde (0300 253 1177) - programa do Disque Denúncia voltado para meio ambiente - levou a polícia, nesta quarta-feira (11) ao município de São Gonçalo, onde flagraram uma atividade potencialmente poluidora no bairro Trindade.

De posse da denúncia do Linha Verde, uma equipe do 6º GPAm procedeu à Rua Vitória, onde havia um estabelecimento de abate de animais. Durante a fiscalização no local, o responsável declarou não possuir nenhuma autorização legal, licença ambiental, alvará de funcionamento, tampouco licença da vigilância sanitária e afirmou que os materiais oriundos dos restos dos abates, eram doados à um morador da Comunidade do Salgueiro. Foi verificado ainda que os efluentes líquidos provenientes da lavagem e higienização do abatedouro eram despejados diretamente na rede pluvial, sem qualquer tipo de tratamento prévio, em desacordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes. Diante dos fatos, a equipe, configurando, em tese, os ilícitos penais previstos nos artigos 54 (causar poluição de qualquer natureza mediante lançamento de resíduos líquidos ou sólidos em desacordo com as exigências legais) e 60 (fazer funcionar estabelecimento ou atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes) da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), bem como as infrações administrativas previstas nos artigos 61 e 66 do Decreto nº 6.514/2008 e o eventual crime contra as relações de consumo tipificado no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 (manter em depósito ou expor à venda matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo, em razão da ausência de inspeção sanitária), procedeu à 74º DP, onde a ocorrência foi registrada.

Para denunciar crimes ambientais, a população pode ligar 24 horas, sete dias da semana, para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).

LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente