Obras sem licença são identificadas em condomínio localizado em Angra dos Reis 

A partir de uma denúncia sobre construção irregular recebida pelo Linha Verde (0300 253 1177) e encaminhada à polícia, agentes estiveram nesta sexta-feira (16) em Angra dos Reis, na Costa Verde, onde se depararam com algumas irregularidades no interior de um condomínio na Mombaça.

De posse da denúncia, os policiais, ao chegarem no local, fizeram contato com uma pessoa que se apresentou como mestre de obras e responsável pelo empreendimento. Questionado sobre a documentação pertinente para a realização da intervenção, informou que a solicitaria à empresa e, em seguida, fez contato telefônico com o engenheiro e responsável técnico da obra, que informou não ter requerido as licenças por não achar necessário, visto tratar-se apenas de uma reforma e da construção de uma nova piscina. 

​Durante a fiscalização do local, constatou-se a montagem de um canteiro de obras estruturado, a reforma interna e externa de três residências, a construção em estágio avançado de uma estrutura de piscina em concreto armado e de uma sauna em fase inicial, além de intensa movimentação de solo e encostas. Verificou-se que a terraplanagem e a exposição de sedimentos geraram acúmulo de resíduos terrosos que, após a incidência de chuvas, foram levados diretamente para a faixa de praia e para o mar. Ainda segundo os policiais, constatou-se também a presença de tubulações de drenagem direcionadas para escoamento na área vulnerável e a proximidade com curso d'água perene situado a menos de cinco metros da construção, caracterizando intervenção direta em Área de Preservação Permanente (APP), em desacordo com o art. 4º, inciso I, da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal). 

​Diante dos fatos, o responsável foi informado de que incorria na infração penal prevista no art. 60 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), por construir e reformar obras potencialmente poluidoras sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, e encaminhado à 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada.

Para denunciar crimes ambientais, a população pode ligar 24 horas, sete dias da semana, para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).

LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente