Disque-Denúncia entrevista o Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves

No dia 31 de março de 2005, o assassinato de 29 pessoas na Baixada Fluminense chocou o país e o mundo tornando-se a maior chacina na história do Estado do Rio de Janeiro.

A palavra que representa este triste episódio, que ecoou e continua ecoando, para este e tantos outros casos criminosos, é “JUSTIÇA”. Palavra esta, que traz como um de seus significados o princípio moral que exige conduta justa, com respeito ao direito e à equidade.

Muitas vezes, para fazer valer este direito de forma imparcial, respeitando a igualdade de direitos, é preciso um trabalho cauteloso, de observação e de colhimento de dados que permitam um julgamento justo.

Ao percorrer este caminho, torna-se necessário contar com parcerias que contribuam, através de dados colhidos, como base a serem levadas ao processo.



É sobre uma destas parcerias - o trabalho do Disque-Denúncia que auxiliou a Justiça durante as investigações da maior chacina da História do Estado do Rio de Janeiro - que iremos abordar ao entrevistar o Promotor Marcelo Muniz Neves que atua 2ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) e coordena a 1ª Central de Inquéritos do MP/RJ. Ele também atuou na 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri do Rio

1.       Em 2005, a Baixada registrou a maior chacina da história do Estado. Policiais à paisana percorreram dois municípios e executaram 29 pessoas. Dos 11 policiais militares presos preventivamente e denunciados pelo Ministério Público, apenas seis foram levados a julgamento. Qual foi o principal empecilho, dificuldade, para obtenção de provas que pudessem incriminar os demais envolvidos? 

Na verdade, essa pergunta é muito boa para que nós venhamos a esclarecer que denunciar alguém (e, por via oblíqua, iniciar um processo), não significa necessariamente que o Ministério Público vá, ao final, pedir sua condenação. Ao contrário, produzimos uma prova contundente da participação de 4 (quatro) réus, todos condenados a penas superiores a 500 (quinhentos) anos. Um quinto foi condenado por participar da quadrilha, e um outro faleceu. Todos os demais deixaram de ir a julgamento por uma das funções mais importantes do MP, a de fiscal da lei, tanto assim que o requerimento de que os mesmos não fossem a plenário de julgamento foi nosso. Uma questão de Justiça.

2.      Voltando ao primeiro ano das investigações, o senhor fez um balanço sobre as coisas que funcionavam e o auxiliavam chegando a citar o Disque-Denúncia, as informações repassadas pelo órgão, e que permitiram que a polícia tomasse um norte correto na investigação. Como se deu esta parceria? 

Comentei à época, e hoje reitero, que as investigações fluiam exitosamente tanto na Polícia Civil, quanto na Polícia Federal (no início foram dois inquéritos, que depois se fundiram) e que as informações passadas pelo Disque Denúncia serviram como uma espécie de confirmação de que o balizamento estava correto. Foi assim desde o primeiro dia até o fim da investigação.

3.      Como o senhor avalia a importância do Disque-Denúncia em meio às investigações sobre a chacina da Baixada? 

Complementando a resposta anterior, foi fundamental e tranquilizador. A farta prova testemunhal, documental e pericial foi confirmada pela enorme quantidade de informes do Disque Denúncia, demonstrando o enorme engajamento da sociedade local em busca da almejada e obtida justiça.

4.      O senhor chegou a comparar o Disque-Denúncia a um “Esqueleto” enfatizando que não somos seres humanos somente com ele, mas que se houver uma boa base muscular levamos o processo. Dentro dessa sua percepção, quais são, de fato, os impactos desta base - que o Disque-Denuncia busca manter ao longo dos seus 21 de existência - que possam servir ainda mais como fator de confiança à população do Rio de Janeiro e aos parceiros no combate a crime em nosso Estado?  

A base é exatamente essa, a comparação é pertinente. A resposta aos críticos desse relevantíssimo órgão é que ele, ao contrário do que se diz, não tem a pretensão de embasar condenações, e sim de complementar e moldar a necessária prova judicial. Mas é interessante que, como digo por vezes em julgamento, esses diversos colaboradores que ligam no dia seguinte a uma barbárie não tem uma “bola de cristal” para prever, por exemplo, o que um perito dirá sobre o fato e sua dinâmica. Como alguém que presenciou um crime saberá exatamente o que um técnico dirá em sua conclusão, dias após? E essa acaba sendo exatamente a função do Disque Denúncia: referendar, como autêntica “prova dos nove”,  a prova produzida.

5.      Trazendo o olhar para os dias de hoje, qual seria o conselho que o senhor daria ao judiciário em relação ao trabalho do Disque-Denúncia e possíveis parcerias que visem o combate ao crime, ao trabalho de investigação, em nosso Estado? 

Sou um entusiasta do órgão, de seu incentivo à participação popular no combate e indignação contra a impunidade. Já tive a oportunidade de conversar com um indivíduo que colaborou e voluntariamente foi ao Ministério Público se apresentar (como é sabido, os informes são sigilosos). A forma com que essa pessoa se apresentou foi sintomática: “Doutor, eu não conseguia mais me omitir. Ligar para lá e dizer o que sabia me fez muito bem”.  É essa forma de expressão popular que espelha, para mim, a essência do órgão, sendo extremamente recomendável o estabelecimento de parcerias com os órgãos estatais.

 

O Disque-Denúncia reafirma a importância da parceria, junto ao Ministério Público, para o bom andamento das investigações e para que a “justiça” seja feita em todos os casos criminais que ocorrem em nossa cidade, parabeniza o promotor Marcelo Muniz Neves pela seriedade do seu trabalho em prol da nossa sociedade e agradece, diante do seu dia-a-dia corrido, por nos atender e presentear nossos denunciantes, e todo público que acompanha o trabalho do Disque-Denúncia, com esta entrevista.



Disque-Denúncia.