Parceria entre o projeto “Braços Abertos Sobre a Guanabara, do Consórcio Cristo Sustentável, e o “Programa Linha Verde”, do Disque Denúncia, pelo uso sustentável da água

O Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e celebrado neste domingo, 22 de março, busca promover a conscientização sobre a importância da água e a necessidade de sua gestão sustentável. A data também reforça os compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6, voltado à garantia de água potável e saneamento para todos.

Nesse contexto, a parceria entre o Instituto MovRio, e o projeto “Braços Abertos sobre a Guanabara” (BASG), de conservação e revitalização da Baía de Guanabara, conduzido pelo Consórcio Cristo Sustentável, tem contribuído para o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do “Programa Linha Verde”, do Disque Denúncia do Rio de Janeiro, que permite à população registrar denúncias de crimes ambientais. O BASG atua especialmente no monitoramento de condutas que impactam direta ou indiretamente a Baía de Guanabara.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones do Disque Denúncia, (21) 2253-1177 e 0300- 253-1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa -, pelo App Disque Denúncia RJ ou pelo site do BASG (www.bracosabertossobreaguanabara.org).

Desde janeiro de 2024, o Linha Verde recebeu mais de 49 mil denúncias em 17 municípios do entorno da Baía de Guanabara. Cerca de 60% dos registros têm origem no município do Rio de Janeiro, especialmente em regiões como Campo Grande, Jacarepaguá e Centro. Municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e Petrópolis concentram cerca de 25% das denúncias. Entre 2024 e 2025, o volume mensal de registros cresceu aproximadamente 30%, indicando maior participação da população, embora ainda haja espaço para ampliar a difusão do programa, objetivo que o BASG tem buscado trabalhar. Entre os temas mais recorrentes, destacam-se denúncias relacionadas ao uso e à qualidade da água. Levantamento do BASG indica que cerca de 25% dos registros envolvem condutas que afetam direta ou indiretamente os recursos hídricos. Até a primeira metade de março de 2026 foram computadas 310 denúncias diretamente relacionadas ao uso e à qualidade da água, representando quase 5% do total do período: poluição das águas (77 denúncias), despejo de esgoto clandestino (66), captação clandestina de água (54), pesca irregular (40), desperdício de água (25), desvio de curso (21), aterramento (19) e comércio ilegal de água (8). Se também incluídas condutas com potencial impacto indireto, o número de denúncias sobe para 1639, representando mais de 25% do total no período. Atividades nesse sentido podem abarcar acumulação de lixo (393 denúncias), extração irregular de árvores (299), queimadas (208), desmatamento florestal (136), construção irregular (135), contaminação do solo (77), extração mineral (53), loteamento irregular (26), e carvoaria clandestina (2).

Essas práticas usualmente configuram crimes ambientais e ou infrações administrativas. A título exemplificativo, a prática de poluir recursos hídricos se enquadra no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), cuja pena-base prevê reclusão de 1 a 4 anos e pagamento de multa. Contudo, há casos que podem incluir concurso de tipos penais ou tipificação alternativa dependendo das circunstâncias, como no caso em que haja poluição decorrente de atividades praticadas por empresas funcionando sem a devida licença. Soluções para esses desafios perpassam a disseminação de informação e capacitação da população, bem como parceria com o poder público para apoio no monitoramento de infrações. Outra possibilidade também é a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), inclusive de forma preventiva, conquanto o dano ambiental seja reversível, haja possibilidade de adequação da atividade, o responsável demonstre intenção de regularizar e se tenha foco em cessar a conduta e reparar o dano. No que pese seu escopo incidir sobre a esfera cível/administrativa, assim regularizando o infrator e cessando a conduta ilícita de forma célere, na prática o TAC também pode amenizar consequências penais. Considerando esses desafios, o BASG visa ampliar ainda mais suas atividades ao longo de 2026. Promovendo um diálogo com população, governo e setor privado, o projeto atuará visando mediar conflitos, disseminar informação e contribuir para a solução dos desafios atuais da Baía de Guanabara. Com isso, logra-se um fortalecimento do desenvolvimento sustentável regional e da economia azul do Rio de Janeiro, sobretudo considerando a pauta BASG para a Conferência da Década do Oceano a ser realizada no município no ano que vem.