Ocorrência registrada na 166ª DP
Policiais Militares da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga, subordinados ao Comando de Polícia Ambiental, identificaram neste sábado (02), em Angra dos Reis, na Costa Verde, uma empresa que comercializava gás liquefeito de petróleo (GLP) de forma irregular. Os agentes foram ao local averiguar informações encaminhadas pelo Disque Denúncia Angra (0300 253 1177), através do programa Linha Verde, que recebe denúncias sobre crimes ambientais.
Em cumprimento a ordem de policiamento a fim de averiguar as informações, agentes da 4ª UPAm procederam à Rua Ivo Cândido Teixeira, na Japuíba, mas não constataram a existência de corte de árvores e esgoto a céu aberto, mencionados na denúncia, porém, de fato existia um depósito de gás no local. Durante a fiscalização, os policiais solicitaram que os responsáveis apresentassem as licenças exigidas por lei, como o alvará de funcionamento, licença ambiental de operação (LO) e certificado da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O alvará do Corpo de Bombeiros foi mostrado aos agentes da UPAm, porém, vencido em outubro do ano passado. Ainda de acordo com os policiais da 4ª UPAm, no interior do depósito foram encontrados 243 botijões cheios de GLP de 13 quilos, 217 botijões vazios de GLP de 13 quilos, 25 botijões cheios de GLP de 45 quilos e mais dois botijões vazios de GLP de 45 quilos. Uma viatura do CPROEIS (Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança) ficou no local enquanto os agentes se deslocavam à 166ª DP para apresentar a ocorrência, que foi registrada com base nos artigo 56 da lei 9605/98 e 64 da lei 3497/00. Na distrital, ainda foi confeccionado um auto de constatação do INEA em desfavor a empresa.
Desde o início do ano, o programa Linha Verde já cadastrou pelo menos 40 denúncias de crimes ambientais em Angra dos Reis. Para denunciar, a população pode ligar para o telefone (21) 2253-1177 e 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então utilizar o App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).
LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente