Ocorrência registrada na 50ª DP
Nesta sexta-feira (16), após terem recebido denúncia encaminhada pelo Linha Verde (0300 253 1177) – programa do Disque Denúncia voltado para meio ambiente – dando conta de uma empresa de reciclagem e sucata de carro que vinha poluindo o lençol freático, policiais militares da 4ª Unidade de Policiamento Ambiental, subordinados ao Comando de Polícia Ambiental, estiveram no município de Itaguaí, onde identificaram o furto de energia, lançamento e armazenamento irregular de resíduos perigosos e operação sem as licenças ambientais pertinentes.
De acordo com os policiais da UPAm, na empresa localizada na Rua Seis, Chaperó, após a autorização do proprietário, foi possível constatar a operação de depósito e prensagem de sucatas de veículos automotores e demais tipos de sucatas metálicas, além de verificar a existência de diversas baterias veiculares, motores e reservatórios de óleo de motor, tambores de armazenamento de óleo, altamente poluentes, dispostos diretamente no solo, não possuindo nenhum tipo de contenção ou barreira, isso tudo, degradando um terreno com 8 mil metros quadrados. Ainda durante a fiscalização, os policiais militares identificaram que, nos fundos do terreno e a menos de 30 metros do local, passa um curso de água, sendo observada a fauna aquática, com diversos alevinos, contrariando assim a lei 12.651 de 25/05/2012 na qual delimita as áreas de preservação permanente. Segundo os agentes, também havia diversos pontos com acúmulos de água, não havendo a prevenção no controle de vetores, como o próprio mosquito transmissor da dengue, além de uma suposta ligação clandestina de energia elétrica, já que não foram observados relógios medidores. O responsável pelo local foi então questionado pelos policiais da 4ª UPAm e informou não possuir nenhuma licença ambiental pertinente, sendo então convidado à prestar esclarecimentos na 50ª DP, junto de seu assessor jurídico. Na delegacia, os agentes foram informados pelo inspetor da polícia civil que já havia um inquérito aberto no âmbito ambiental, porém, iria solicitar perícia para verificar o possível furto de energia. Uma equipe da concessionária esteve no local juntamente com os policiais civis e de fato constataram o furto de energia em dois pontos distintos, que alimentavam o empreendimento, sendo então realizado o corte dos cabos de fornecimento junto ao sistema de distribuição. Ainda de acordo com a polícia ambiental, foi confeccionado um auto de constatação com base nos artigos 85,92 e 95 da lei 3.467/00 em desfavor da empresa.
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).
LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente