A partir de uma denúncia encaminhada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177), sobre extração mineral, policiais militares ambientais realizaram fiscalização neste sábado (15) no município de Mangaratiba, onde identificaram a existência de uma área degradada de 150 metros quadrados além de 20 metros cúbicos de pedras removidas em Conceição de Jacareí.

Seguindo as informações do Linha Verde, a equipe da 4ª UPAm procedeu à localidade conhecida como Poço Encantado, onde tiveram a atenção voltada para diversos montes de pedras empilhadas ao longo da via, conforme mencionava a denúncia, com indícios de remoção manual, infringindo a lei 12.651 de 2012, que delimita áreas de preservação permanente. Foram realizadas diligências no entorno, mas os policiais militares não conseguiram localizar os autores e tampouco placas indicativas de licenciamento, já que o Decreto Estadual 46.890 do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais procedimentos de Controle Ambiental, sinaliza as atividades que requerem licenciamento no Estado do RJ. Diante dos fatos e com base no artigo 55 da lei de crimes ambientais, os agentes procederam à 165ª DP, onde a ocorrência foi registrada.

O Linha Verde reforça a solicitação para que a população continue denunciando crimes ambientais em todo o Estado do Rio através dos telefones 0300 253 1177 (custo de ligação local) e (21) 2253 1177, além do APP “Disque Denúncia RJ” disponível para celulares. Por essa modalidade, o denunciante pode enviar fotos e vídeos, com a garantia do anonimato. É possível denunciar também através da página do Linha Verde no facebook, www.facebook.com/linhaverdedd ou ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br). Lembrando que em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.

LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente