Ocorrência registrada na 167ª DP
Em cumprimento a ordem de policiamento com objetivo de averiguar denúncia encaminhada pelo Linha Verde (0300 253 1177) – programa do Disque Denúncia voltado para meio ambiente – sobre construções e loteamentos irregulares além de desmatamento, policiais militares ambientais realizaram nesta sexta-feira (23) fiscalização na Prainha de Mambucaba, em Paraty, onde identificaram uma área de 400 metros quadrados degradada.
A equipe da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga, comandada pelo capitão Moura, informou que no local denunciado, constataram uma construção irregular e supressão de vegetação no interior de uma área de preservação permanente. Durante a fiscalização, contataram o proprietário da construção que, ao ser questionado sobre as licenças para a realização daquelas atividades, informou que não as possuía. Diante dos fatos, a equipe da 4ª UPAm deu ciência o mesmo que infringia os artigos 60 e 39 da lei de crimes ambientais além dos artigos 45 e 64 da lei 3.697/00, já que, conforme o artigo 4º do código florestal, o terreno se encontra em uma área de preservação permanente e está no interior da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaína, e foi conduzido à 167ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
O Linha Verde reforça a solicitação para que a população continue denunciando crimes ambientais em todo o Estado do Rio através dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local) ou 2253 1177 (capital), além do APP “Disque Denúncia RJ” disponível para celulares. Por essa modalidade, o denunciante pode enviar fotos e vídeos, com a garantia do anonimato. É possível denunciar também através da página do Linha Verde no facebook, www.facebook.com/linhaverdedd ou ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br). Lembrando que em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante
LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente