O programa Linha Verde, do Disque Denúncia, aproveitando o mês de prevenção à crueldade contra animais, conhecido como “Abril Laranja reforça a importância da população de todo o Estado do RJ denunciar o crime de maus tratos contra animais em todos os seus canais: os telefones (21) 2253 1177 e 0300 253 1177 (custo de ligação local), aplicativo “Disque Denúncia RJ”, site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela página do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).

Vale frisar que no Brasil, segundo a lei Federal nº 14.064/20, que alterou o artigo 32 da lei nº 9.605/98, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorrendo nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Além disso, quando se trata de cão ou gato, cabe prisão em flagrante e a pena para as condutas descritas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Desde o início deste ano, o programa Linha Verde já cadastrou mais de 4.100 denúncias sobre crimes ambientais em todo o estado do RJ e, deste montante, mais da metade, ou seja, 2.090 é referente ao crime de maus tratos contra animais. Analisando os dados por municípios, os recordistas em cadastro desse tipo de denúncia são: Rio de Janeiro (1070), São Gonçalo (134), Nova Iguaçu (128), Niterói (103), Duque de Caxias (87), São João de Meriti (78), Belford Roxo (41), Angra dos Reis (38), Nilópolis (37) e Itaboraí (30). Já no que se refere apenas as denúncias de maus tratos vindas da capital, os bairros com maior incidência desse tipo de assunto são: Campo Grande, Jacarepaguá, Taquara, Bangu e Recreio do Bandeirantes.

Segundo os relatos anônimos contidos nas denúncias do Linha Verde, cães, gatos e cavalos são os animais mais denunciados como vítimas de maus tratos. Sobre os cachorros, as denúncias em sua maioria, relatam diversos tipos de maus tratos, como falta de alimentação, abandono, espancamento, animais presos e acorrentados e até outras crueldades. Quando os gatos são citados, as informações mais comuns são sobre falta de higiene nas residências, má alimentação, pessoas que se utilizam de espingardas ou chumbinho para envenenamento, além de donos que dão “pauladas” nos animais. Sobre cavalos, a maior parte das denúncias relata que ficam expostos ao tempo, carregam peso etc. Há ainda relatos envolvendo galos que são postos em "rinhas de galo".

Para se ter uma ideia de como esse assunto merece uma maior atenção no que se refere a políticas públicas, no ano passado o Linha Verde recebeu 14.498 informações sobre crimes ambientais em todo o Estado, sendo que 6.272 apenas sobre maus tratos e, desde 2018, o programa já contabilizou aproximadamente 20 mil informações sobre o tema.

O Linha Verde solicita a população que continue denunciando maus tratos contra animais e outros crimes contra o meio ambiente através dos telefones 03000 253 1177 (custo de ligação local) e (21) 2253 1177, pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ” ou ainda por meio do site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br). Em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.

LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente