Em cumprimento a ordem de policiamento a fim de averiguar denúncia do Linha Verde (0300 253 1177) sobre despejo de resíduos químicos e focos de mosquito da dengue em uma oficina mecânica localizada em Paraty, no Sul Fluminense, policiais militares da 4ª UPAm procederam ao bairro Pantanal onde identificaram que a oficina mencionada na denúncia não possuía licença para operar.

Durante a fiscalização no estabelecimento localizado na Avenida Primavera, a equipe lotada na Unidade de Policiamento Ambiental Juatinga, informou que não foram observados focos do mosquito da dengue e despejo de produtos químicos na rede de água pluvial. Quando questionado sobre as licenças pertinentes para as atividades realizadas, o proprietário informou que não possuía nenhuma autorização, infringindo o decreto 46.890 do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental – que dita sobre as atividades que requerem licenciamento ambiental no âmbito do Estado do RJ, agregado a portaria 52 do INEA, que trata sobre lanternagem de veículos automotores. Diante dos fatos, os policias procederam com o acusado à 167ª DP, onde foi confeccionado um auto de constatação e a ocorrência registrada com base no artigo 60 da lei de crimes ambientais.

O Linha Verde solicita a população do Sul Fluminense que denuncie os crimes ambientais através do telefone 0300 253 1177 (custo de ligação local), pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ” ou ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br). Em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.

LINHA VERDE, o Disque Denúncia do Meio Ambiente