Ligações poderão ser omitidas nas contas
Alerj aprova projeto que aumenta sigilo para quem denunciar.
16/03/2012
As ligações feitas ao Disque-Denúncia (2253-1177), no Rio, poderão não mais aparecer nas contas de telefone, seja fixo ou celular. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou projeto de lei nesse sentido para garantir ainda mais o sigilo de quem liga para o serviço para dar informações sobre o paradeiro de criminosos ou para denunciar atividades ilícitas.
O governador Sérgio Cabral tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se o projeto for sancionado, as operadoras de telefonia fixa e móvel que não obedecerem à regra serão punidas com multas de 100 Ufirs por dia de descumprimento da norma.
O autor da proposta, deputado Wagner Montes (PSD), explicou que em casos de violação de correspondência, quando uma conta de telefone é aberta por terceiros, o denunciante fica exposto.
“O anonimato do serviço precisa ser ampliado, isso servirá como um estímulo às denúncias”.