3ª UPAm encontra loteamento em desacordo com condicionantes ambientais em São José de Ubá

Nesta segunda-feira (05), após receberem informações do Linha Verde, programa do Disque Denúncia do Rio, sobre crime ambiental em São José de Ubá, no Noroeste Fluminense, policiais militares lotados na Unidade de Policiamento Ambiental do Desengano encontraram um loteamento irregular na Fazenda Bolívia, no centro do município.

 Segundo os agentes da 3ª UPAm, que foram averiguar a veracidade da denúncia, no local foi constatado a existência de um loteamento, onde o proprietário informou possuir uma licença ambiental por parte da Prefeitura de São José de Ubá para a implantação de um loteamento residencial, comercial e misto, porém os agentes verificaram que a mesma não continha as condicionantes para a instalação da atividade e tampouco a quantidade de lotes que poderiam ser implantados. No momento da fiscalização, o responsável pelo terreno mostrou ainda uma planta onde havia a informação de 250 lotes com medições variadas, mas, de acordo com os policiais, não havia a demarcação georreferenciada da área do loteamento e por conta do impasse, se dirigiram à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do Município onde o secretário e a procuradora do município verificaram alguns problemas na licença expedida pela administração municipal anterior e que as mesmas deveriam ser sanadas.

Os policiais procederam então à 143ª DP (Itaperuna), onde a ocorrência foi registrada com base no artigo 50 da lei 6766/69 juntamente com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Vale frisar que os moradores do Norte e Noroeste Fluminense podem denunciar qualquer crime ambiental ao Linha Verde, através do aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”, onde é possível enviar fotos e vídeos, além dos telefones 0300 253 1177 (custo de ligação local) ou (21) 2253 1177. O anonimato é garantido ao denunciante.