Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, o dia 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Segundo dados do Núcleo de Violência Doméstica (NVD) do Disque-Denúncia, apenas no ano de 2014, foram cadastradas através dos telefones 2253 1177 ou 0300 253 1177 (interior do Estado do RJ, custo de ligação local), 810 denúncias sobre abuso sexual e 801 denúncias sobre exploração sexual. No ano passado, foi verificada uma diminuição de 30% em relação às denúncias sobre esses assuntos, 558 sobre abuso sexual e 574 sobre exploração sexual. Embora o percentual de denúncias tenha sofrido uma redução, o número de casos de exploração sexual infantil em relação ao de abuso teve aumento de quase 3%. Analisando territorialmente essas denúncias, foi possível constatar que a Zona Oeste foi o local de maior incidência desses crimes.

Dados como esses, divulgados pelo Disque-Denúncia, evidenciam como é importante combater essa dura realidade no que tange as nossas crianças e adolescentes. Vale frisar que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de discriminação, exploração, violência, crueldade ou qualquer forma de negligência. Fechando os quatro primeiros meses de 2016, o Núcleo de Violência Doméstica informou que 77 denúncias sobre abuso chegaram à Central, enquanto que 97 denúncias sobre exploração sexual foram cadastradas. Repetindo o ano de 2015, a Zona Oeste da cidade foi onde houve o maior registro de denúncias (Campo Grande, Realengo, Padre Miguel, Santa Cruz, Bangu, Jacarepaguá).

Mas qual a diferença entre esses dois temas? A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico. Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual. 

Como denunciar?

Para auxiliar os órgãos responsáveis pela proteção e fiscalização, o Disque-Denúncia recebe de forma anônima as denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes através dos telefones 2253 1177 (capital) ou 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local). As informações são monitoradas e tem um encaminhamento diferenciado às autoridades. O serviço funciona de segunda à sábado, das 7h às 23h30. O serviço possui parceria com Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) e conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando providências.

Você sabe o motivo dessa data?

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há 43 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.