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Disque Denúncia entrevista o Coronel Roberto Itamar

17/11/2017



Participando das ações de inteligência, o Disque Denúncia do RJ se faz presente de forma efetiva e acompanha as autoridades em suas tomadas de decisões durante as operações desenvolvidas no contexto do Plano Nacional de Segurança Pública. Acreditando na importância em trazer o assunto para mais próximo do cidadão fluminense, convidamos o Coronel Roberto Itamar, porta-voz do Comando Leste e do Estado Maior Conjunto da Ações em Apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, para uma entrevista.
 

 

- Coronel, queremos abordar nesse início as ações de Segurança Pública aqui no Estado do Rio de Janeiro. Como o senhor avalia a participação das Forças Armadas nas operações que vem ocorrendo no Estado, no contexto do Plano Nacional de Segurança Pública? 


Há mais de três meses as Forças Armadas vêm realizando ações em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, em atendimento às solicitações da Secretaria de Estado de Segurança. Em todas as 11 oportunidades, até o momento, as tarefas realizadas pelas Forças Armadas foram cumpridas com pleno êxito. 
As operações de cerco foram realizadas com sucesso, sem tiroteios ou qualquer efeito colateral. As revistas e bloqueios foram realizados com respeito aos cidadãos e cidadãs e sem prejuízo ao direito de ir e vir das pessoas. 
Nas ações complementares ao cerco, como vasculhamentos em áreas de matas, buscas com detectores de metais e cães farejadores, remoções de obstáculos de vias implantados pela criminalidade, proteção blindada no transporte de equipes e outras de menor destaque, as Forças Armadas puderam contribuir com eficiência e pronta-resposta.  
Todos os deslocamentos de milhares de soldados em comboios para as 11 operações foram realizados em segurança e sem prejuízo significativo para o trânsito na cidade. 
A avaliação, portanto, é altamente positiva para as ações das Forças Armadas. 


- Em julho, o ministro da defesa Raul Jungmann já havia sinalizado que a primeira fase dessas operações teria como objetivo o reconhecimento das áreas onde o Exército iria atuar posteriormente (o que já vem ocorrendo) e que essas ações seriam realizadas de maneira integrada e sem aviso prévio. Passadas algumas dessas operações, podemos dizer que essa integração entre as Forças Armadas, Estado, Polícias, tem propiciado uma maior sensação de segurança junto à sociedade? Os objetivos têm sido atingidos? 


Também em julho, o Ministro Raul Jungman esteve no Rio de Janeiro, na sede do Comando Militar do Leste, inaugurando os trabalhos do Estado-Maior Conjunto, que reúne representantes das três Forças Armadas, dos órgãos de Segurança Pública Federais e Estaduais e os meios colocados à disposição das operações. Todo o planejamento e controle das operações é realizado nesse ambiente interagências, que permite ligações e decisões oportunas e eficazes. 
No nível de execução operacional, a integração é ainda mais marcante, com as equipes trabalhando em conjunto no terreno. Os militares entendem o trabalho e a maneira de atuar dos policiais e estes, como operam os militares. Essa aproximação vem sendo aperfeiçoada a cada operação. Acreditamos, hoje, que poucas nações no mundo conseguem um nível de integração tão eficiente entre suas Forças Armadas e de Segurança. 
Uma face dos resultados dessa integração vem sendo demonstrada nos balanços divulgados pelos órgãos de Segurança Pública, retratando os números de apreensões realizadas. Entretanto, há outros objetivos que estão sendo alcançados sem encontrarem ampla divulgação. Como exemplo, as organizações criminosas estão sendo atingidas em sua capacidade de sustentação. As ações do Estado brasileiro estão estrangulando os ressuprimentos ilegais a partir das fronteiras do País, ao longo das estradas e nos pontos de distribuição nas cidades e no interior das comunidades. Não há mais domínio das facções sobre áreas onde o Estado não possa entrar. Essas barreiras impostas pelo medo ou fisicamente estão caindo. A cada ação, mesmo que se ocultem à busca policial, os criminosos são incomodados em seus redutos e são obrigados a se evadirem e buscarem esconderijos alternativos. 
Aos poucos, as pessoas vão começar a perceber que os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública são de longo prazo e serão atingidos com o tempo.


- Grande parte da população tem apoiado essas ações e, segundo eles, quando há um contingente de militares das Forças Armadas nas ruas, essa sensação de segurança é maior. Há alguma possibilidade dos militares substituírem os policiais militares nesse patrulhamento ostensivo?


As diretrizes do Ministério da Defesa para o apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública estabelecem que ações devem ser de curta duração, com objetivos pontuais e muito bem definidos (local e tarefa) baseados em um intenso trabalho de Inteligência e mediante solicitações da Secretaria de Estado de Segurança. 
Isso difere do patrulhamento ostensivo adotado em oportunidades como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, quando o objetivo era transmitir à população a necessária sensação de segurança para a realização desses grandes eventos esportivos.
A presença ostensiva e massiva das Forças Armadas no patrulhamento das ruas aumenta a sensação de segurança da população. Mas não é possível a manutenção definitiva nas ruas dos efetivos destinados à defesa da Nação e ao preparo de milhares de jovens que cumprem o Serviço Militar anualmente. 
No momento, o Rio de Janeiro vive dificuldades, mas tem suas instituições de segurança pública funcionando plenamente e cumprindo muito bem sua missão constitucional. A tarefa de patrulhamento ostensivo é de responsabilidade da Polícia Militar. Às Forças Armadas não cabe esse papel em situação de normalidade institucional.


- Para o sucesso de todas as operações, o trabalho de inteligência precisa ser bem executado. Antes de determinadas ações de vocês, o setor de análise do Disque Denúncia faz um levantamento de informações sobre determinado local ou bandidos e essas informações são repassadas às autoridades a fim de auxiliar no desenvolvimento operacional das ações executadas dentro do Plano Nacional de Segurança Pública. Qual a importância das denúncias anônimas e do trabalho executado pelo Disque Denúncia para vocês do Comando Militar do Leste? E para a sociedade, qual o ganho dela com um serviço como o Disque Denúncia?
 

O serviço do Disque Denúncia foi inspirado originalmente em trabalho realizado durante a Operação Integrada “Rio”, em 1995,  na sede do Comando Militar do Leste. Desde aquela oportunidade, o serviço mostrou a importância da colaboração da população com as atividades da Inteligência. 
Nas oportunidades em que lhe é possível, o Estado-Maior Conjunto tem estimulado a participação da população a colaborar com o Disque Denúncia. Isso ocorre nas declarações do Porta-Voz da Operação, em panfletagens distribuídas e em cartazes afixados nas áreas de operações. Como exemplo, nas Operações na Rocinha, um helicóptero do Exército sobrevoou a comunidade lançando milhares de panfletos com mensagem do Disque Denúncia. 
A sociedade ganha como retorno de sua contribuição a retirada de seu meio dos indivíduos perniciosos e que tanto mal causam às famílias, em particular aos jovens, e à saúde física e mental das pessoas. Os benefícios finais são a própria segurança e a paz, tão almejada por todos. 


- Ter uma equipe do DD participando da sala de situação no interior do CICC durante uma operação integrada, agiliza a tomada de decisões das Forças de Segurança? O que acontece quando chega uma informação do Disque Denúncia para vocês?
 

Durante as operações, todos os órgãos participantes acompanham o desenvolvimento das ações a partir do Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova. Lá está sempre presente também um representante do Disque-Denúncia que participa dos esforços conjuntos para o sucesso da operação.
Qualquer informação do Disque-Denúncia é repassada aos órgãos de Segurança Pública pelo canal já estabelecido pela rotina desse serviço. A informação é avaliada e processada pelo sistema integrado de Inteligência, do qual participam representantes das Forças Armadas. Se julgado pertinente e valioso, o informe é utilizado em benefício dos objetivos da operação em curso. 

 

- Em sua opinião, o que é mais perigoso, o crime organizado ou fuzis nas mãos de traficantes de drogas? 

As duas coisas estão associadas e são amplamente perigosas. As consequências para a sociedade das ações do crime organizado são impactantes nos campos social, econômico, político e até mesmo jurídico. As organizações criminosas são constituídas por pessoas que utilizam a criminalidade e a violência para obterem dinheiro e poder.  
Dos conflitos de interesses entre facções criminosas e dessas com os representantes das leis veio a busca pela supremacia no poder de fogo com a utilização de fuzis de uso privativo das Forças Armadas. A utilização de fuzis com longo alcance em mãos inconsequentes multiplica a possibilidade de efeitos colaterais indesejáveis, como balas perdidas e perdas de inocentes. 


- Nem todos sabem diferenciar as Forças Armadas de policiais, sejam militares ou civis. O senhor poderia nos explicar qual a atribuição de cada uma das Forças Armadas em um contexto geral?

O Artigo 142 da Constituição Federal define que as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. A Lei Complementar No 97/1999 detalha as normas para organização, preparo e emprego das Forças Armadas. 
No Artigo 144, nossa Constituição define os órgãos que exercem a segurança pública, que se destinam à preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Aí estão incluídas as polícias federal, rodoviária federal, civil e militar e os corpos de bombeiros. 
Em condições definidas na Lei Complementar citada e mediante autorização do Presidente da República, as Forças Armadas podem ser empregadas de forma episódica, em área definida e por tempo limitado quando indisponíveis, inexistentes ou insuficientes os instrumentos da  segurança pública citados no Artigo 144 da Constituição. 
Nesse contexto estão amparadas todas as oportunidades em que vimos as Forças Armadas serem empregadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Rio de Janeiro e em qualquer outro Estado da Federação. 


- Queremos agradecer a participação do senhor em poder responder a esses questionamentos e pedir que o senhor deixe uma mensagem para os seguidores e leitores do site do Disque Denúncia e para toda a população do Estado do Rio de Janeiro.

Representando o Comando Militar do Leste e o Estado-Maior Conjunto das Ações em Apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública cumprimento a equipe do Disque-Denúncia, seus seguidores e leitores do site pela importante contribuição no esforço do Estado e da sociedade em devolver a segurança e a paz social às áreas sob influência do crime organizado em nossa cidade. 
Como cidadão fluminense, confio que o trabalho que está sendo realizado pelos órgãos de Segurança Pública com apoio das Forças Armadas no Rio de Janeiro será coroado com a redução dos índices de criminalidade em nosso Estado e a confirmação do título internacionalmente reconhecido de nossa Cidade: Maravilhosa! 
Obrigado pela gentileza do convite. Que o Cristo Redentor, representado no alto do Corcovado, continue nos abençoando a todos. 



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